A Câmara Municipal de Gaúcha do Norte, prepara-se para o inicio do recesso parlamentar que iniciará a partir de 22 de dezembro. Assim sendo, para concluir todos os trabalhos em tramitação, nesta semana de 08 a 12(dez), os membros das Comissões permanentes tem se reunido a fim de analisar as matérias enviadas pelo Executivo Municipal para deliberação.

Após exarados os pareceres favoráveis com algumas alterações, foi convocada SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, para o dia  15 de DEZEMBRO de 2014, a ser realizadaàs 08:00 horas da manhã, nas dependências da Câmara Municipal, a fim de deliberar sobre a seguinte pauta com base no Artigo 28, I, e 52 da Lei nº335/2008 e Artigo nº 175, 176 e 177 do Regimento Interno sobre o seguinte Projeto de Resolução:

 - PROJETO DE LEI COMP. Nº 12/2014 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL que “DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL AOS CARGOS DE GERENTES, CHEFIA, ASSESSORIA, CONTADOR, CONTROLADOR INTERNO, ASSESSORIA JURIDICA E SECRETARIO, PERTENCENTES A ESFERA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”;

- PROJETO DE LEI COMP. Nº 13/2014 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL que “DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DE 10% AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ESFERA DO PODER EXECUTIVO;”

- PROJETO DE LEI Nº 040/2014 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL que “DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DAS REGRAS PARA CONCESSÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE GAUCHA DO NORTE-MT”;

- PROJETO DE LEI Nº 041/2014 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL que “ALTERA O ARTIGO §2º DO ARTIGO 24 DA LEI 386/2009 - IPTU;

- PROJETO DE LEI Nº 043/2014 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL que “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS DE CRIAÇÃO DO RESIDENCIAL JARDIM AMÉRICA”;

- PROJETO DE LEI Nº 046/2014 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL que “ALTERA O ANEXO XIX DA LEI 386/2009 – PAUTA ITBI”;

- PROJETO DE LEI Nº 047/2014 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL que “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDER A CONVENIOS E ACORDOS DE INTERESSES SOCIAIS FIRMADOS ENTRE O MUNICIPIO E ÓRGAOS GOVERNAMENTAIS DAS ESFERAS ESTADUAIS E FEDERAIS.

- PROJETO DE LEI Nº 049/2014 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS).

- PROJETO DE LEI Nº 013/2014 DE AUTORIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL que “DISPOE SOBRE REAJUSTE DE 10% AOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL”.

Vale ressaltar que também neste dia 15 de dezembro, ocorrerá a ultima Sessão Ordinária desta legislatura, as 19:00 horas, nas dependências do Plenário desta Casa de Leis, cuja pauta será destinada a eleição da Mesa Diretora para o próximo exercício.

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