Pag-Envie: TRE-MT disponibiliza sistema via internet para emissão de guias de multas

Publicado por: Assessoria GWS - Walmor | Sex, 13 de Dezembro de 2019 11:35
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^{A coordenação para implantação do Pag-envie foi feita}

^{pela Corregedoria do TRE-MT.}

^{O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT)}

^{lançou nesta quarta-feira (04.12) o sistema Pag-Envie,}

^{onde o eleitor pode gerar sua guia de recolhimento de}

^{multas eleitorais pela internet. Para ter acesso a}

^{ferramenta, o eleitor deve entrar no site do www.tre-}

^{mt.jus.br, clicar na aba ‘Eleitor e Eleições’, logo em}

^{seguida no link ‘Multas Eleitorais’. Um formulário}

^{simplificado deve ser preenchido, não sendo necessário o}

^{número do título eleitoral. Após pagar o débito, o}

^{comprovante deve ser enviado pelo mesmo local para Justiça Eleitoral que fará a compensação e devidos registros}

^{administrativos. A coordenação para implantação do Pag-envie foi feita pela Corregedoria do TRE-MT.}

^{“Essa é uma ferramenta que vai facilitar o acesso do cidadão eleitor à Justiça Eleitoral. Identificamos que estas multas}

^{são originárias principalmente dos eleitores faltosos e dos eleitores que não fazem o alistamento no prazo adequado, aos}

^{18 anos. Então era necessário que esta pessoa se deslocasse primeiramente até o cartório eleitoral para obter uma guia}

^{de recolhimento da multa, posteriormente ir até a agência bancária do Banco do Brasil para fazer o pagamento,}

^{retornando ao cartório eleitoral para apresentar o comprovante de pagamento. Não é preciso ser nenhum expert para}

^{saber gerado ao transtorno do eleitor, os custos de transporte, além dos ganhos na questão ambiental”, destacou o}

^{presidente do TRE-MT, Gilberto Giraldelli.}

^{Para ideia do volume de atendimentos neste quesito, o secretário de Tecnologia da Informação do TRE-MT, Luis}

^{Darienzo, explicou que somente este ano, foram realizadas mais de 162 mil operações de registro e pagamento de}

^{multas, o que representa aproximadamente 22% das atividades voltadas ao atendimento ao eleitor. “Cito como exemplo}

^{o fechamento do cadastro eleitoral onde atendemos cerca de 1200 pessoas por dia. São quase 300 pessoas que estão}

^{ali apenas para emitirem uma multa, sendo que poderíamos atender mais pessoas. Esta é uma ferramenta que gera}

^{economia para o eleitor, mas gera ainda mais economia para o TRE-MT, para a sociedade como um todo”.}

^{O secretário ainda destacou que o Pag-Envie, originalmente desenvolvido pela equipe do TRE-TO, será aprimorado,}

^{podendo ser um aplicativo para celular ou mesmo integrando o já existente e-Título. “Até para agilizar e centralizar o}

^{serviço ofertado, ele pode ser incluído dentro e-Título. Essa é uma solução nacional que está sendo conduzida pelo TSE,}

^{onde a compensação deixaria de ser manual nos cartórios para algo automatizado”.}

^{O sistema não permite o pagamento de multas aplicadas a mesários faltosos, e pessoas físicas ou jurídicas condenadas}

^{judicialmente ao pagamento de multas com valores elevados. Nestes casos, o arbitramento do valor é feito pelo juiz}

^{eleitoral no processo, e geralmente, as multas precisam ser atualizadas. Os eleitores que não fizeram o seu cadastro}

^{biométrico continuam obrigados a comparecer aos postos de atendimento da Justiça Eleitoral.}

^{Sustentabilidade}

^{A nova solução em tecnologia do TRE-MT está em sintonia com os valores da Justiça Eleitoral, em especial com a}

^{Agenda 2030, atendendo três objetivos de desenvolvimento sustentável, são eles: Objetivo 9. Construir infraestruturas}

^{resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação. Objetivo 12. Assegurar padrões de}

^{produção e de consumo sustentáveis. Objetivo 16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento}

^{sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em}

^{todos os níveis.}

^{Fonte: Assessoria TRE-MT}