A nova mesa diretora biênio 2017/2018, por meio de seu Presidente Vereador Agenor da Rocha Correa, inaugurou o novo Portal Oficial da Câmara Municipal de Gaucha do Norte. O novo Portal é mais interativo, com mais informações do legislativo e melhorado o Sistema de Ouvidoria, que trabalhará juntamente com o SIC (Serviço de Informação ao Cidadão).

A finalidade da criação do novo Porta e dos Sistemas de informação ao Cidadão e da Ouvidoria se deu pelas novas exigências da Lei nº 12.527/11 e das orientações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que orientou no sentido de que, ao criar o setor da Ouvidoria no âmbito do legislativo o mesmo irá irá receber toda demanda das solicitações de informações junto a esta Casa de Leis.

Com objetivo também suprir o anceio da população no que tange às informações pertinentes ao Legislativo Municipal, assim, os cidadãos poderão acompanhar todos os Atos Administrativos tais como; os Projetos de Leis, Indicações, Requerimentos, Moções de Aplausos e Pesar, Emendas, Resoluções, dentre outros e os Atos Orçamentários tais como os Balancetes Mensais, Balanços Anuais, Contratos e Aditivos, Compras, Atos Licitatórios, Orçamentos Anuais, a LRF (relatórios de gestão fiscal).

 
Conforme exposto na Lei de Acesso a informação, os dados relacionadas acima são considerados como TRANSPARÊNCIA ATIVA, devendo estas estarem publicadas no site oficial da Câmara Municipal dentro do prazo legal.  Já as informações classificadas em TRANSPARÊNCIA PASSIVA, que são aquelas onde os cidadãos gostariam de obter e não foram encontradas no Portal, poderão ser solicitadas no espaço destinado ao SIC, garantindo a todos os cidadãos o pleno acesso às informações do Poder Legislativo Municipal.

Fonte: GarciaWebSites

: MENU SIC

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