Ano de 2010

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LEI COMPLEMENTAR Nº. 03, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010. LEI COMPLEMENTAR Nº. 03, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010.

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"Instituio Plano de Cargos, Carreira se Vencimentos dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Gaúcha do Norte – MT e dá outras providências."

LEI COMPLEMENTAR Nº. 04, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010 LEI COMPLEMENTAR Nº. 04, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010

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"Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV dos Servidores Públicos Municipais de Gaúcha do Norte - MT e dá outras providências. "

LEI COMPLEMENTAR Nº.  05, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 LEI COMPLEMENTAR Nº. 05, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010

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"Dispõe sobre a reformulação da carreira dos Profissionais a Educação Básica do Município de Gaúcha do Norte – MT e dá outras providências."

Lei Complementar 20 - alteração da lei complementar 4 (criação de cargo) Lei Complementar 20 - alteração da lei complementar 4 (criação de cargo)

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"Dispõe sobre criação do cargo de coordenador de eventos alterando da lei complementar nº 04/2010, e da outras providencias."

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