Ano de 2011
Documentos
LEI COMPLEMENTAR Nº. 06, DE 05 DE JULHO DE 2011
| Adicionado em: | 04/02/2016 |
| Tamanho: | 491.43 KB |
| Downloads: | 1995 |
"Dispõe sobre Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso – MT."
LEI COMPLEMENTAR Nº. 07, DE 05 DE JULHO DE 2011
| Adicionado em: | 04/02/2016 |
| Tamanho: | 671.43 KB |
| Downloads: | 2020 |
Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV dos Servidores Públicos da Câmara Municipal Municipais de Gaúcha do Norte - MT e dá outras providências".
LEI COMPLEMENTAR Nº. 08, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011
| Adicionado em: | 04/02/2016 |
| Tamanho: | 750.04 KB |
| Downloads: | 2014 |
"Institui o Código Municipal do Meio Ambiente, dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, o Sistema Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências para o Município de Gaúcha do Norte-MT."
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