Ano de 2013

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LEI COMPLEMENTAR Nº. 10, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013

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Dispõe sobre alteração da Lei complementar nº 05/2010.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 11, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013.

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"Dispõe sobre alteração da Lei complementar nº 04/2010."

LEI COMPLEMENTAR Nº. 12, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013

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“Dispõe sobre o piso municipal dos professores do magistério no ano de 2013, e dá outras providências.”

LEI COMPLEMENTAR Nº. 13, DE 05 DE MARÇO DE 2013

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"Dispõe sobre a readequação do Anexo I, II e III da Lei Complementar nº007, de 05 de Julho de 2011, e dá outras providências."

Lei Compl. 14 - Reajuste Salarial

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“Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores públicos municipais da esfera do poder executivo, e da outras providencias”

Lei Compl. 15 - Aumento Salarial

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“Dispõe sobre aumento salarial, e da outras providencias”

Lei Compl. 16 - Altera a LC 03/2010 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais do SUS do Municipio

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“Altera Lei complementar municipal n? 03 de 29 de Novembro de 2010 (Plano de cargos, carreiras e vencimentos dos profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Gaúcha do Norte) e da outras providencias”.

Lei Compl. 17 - Altera LC 05/2010 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Educação

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Dispõe sobre alteração da Lei complementar nº 04/2010

Lei Compl. 18 - Altera a LC 04/2010 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Publicos

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“Altera Lei complementar municipal n? 04 de 30 de Novembro de 2010 a qual dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV dos Servidores Públicos Municipais de Gaúcha do Norte - MT e dá outras providências."