Ano de 2014

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Lei Complementar 29 - Alteração da lei complementar 03, modificação salarial Lei Complementar 29 - Alteração da lei complementar 03, modificação salarial

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"Dispõe sobre alteração da Lei complementar nº 03/2010."

Lei Complementar 28 - reajuste salarial legislativo assessoria jurídica Lei Complementar 28 - reajuste salarial legislativo assessoria jurídica

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“Revisa os Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Gaúcha do Norte-MT”.

Lei complementar 27 - Reajuste salarial legislativo Lei complementar 27 - Reajuste salarial legislativo

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“Revisa os Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Gaúcha do Norte-MT”. 

Lei complementar 26 - Reajuste Salarial Lei complementar 26 - Reajuste Salarial

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“Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores públicos municipais da esfera do poder executivo, e da outras providencias” 

Lei Complementar 25 - alteração lei complementar 04 - criação cargo diretor DEMAE Lei Complementar 25 - alteração lei complementar 04 - criação cargo diretor DEMAE

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“Altera a Lei nº. Complementar nº. 04 de 30 de Novembro de 2010, e a Lei 435 de 29 de Novembro de 2010, as quais dispõem respectivamente sobre o Plano de Cargos, C a r r e i r a s e S a l á r i o s d o s S e r v i d o r e s Públ icos Municipais de Gaúcha do Norte M T , e  Estrutura Administrativa, e dá outras providencias.”

Lei Complementar 24 - Alteração da lei complementar 03 - criação cargo coordenação limpeza hospitala Lei Complementar 24 - Alteração da lei complementar 03 - criação cargo coordenação limpeza hospitala

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Dispõe sobre criação de cargo de Coordenação de limpeza hospitalar da Secretaria Municipal de saúde, alterando a lei complementar nº 03/2010, e da outras providencias.

Lei Complementar 23 - alteração da lei complementar 04 (modificação salarial) Lei Complementar 23 - alteração da lei complementar 04 (modificação salarial)

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"Dispõe sobre alteração da Lei complementar nº 04/2010."

Lei Complementar 22 - alteração da lei complementar 007/2011 Lei Complementar 22 - alteração da lei complementar 007/2011

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"Dispõe sobre a readequação do Anexo II da Lei Complementar nº007, de 05 de Julho de 2011, e dá outras providências "

Lei Complementar 21 - alteração da lei complementar 4 Lei Complementar 21 - alteração da lei complementar 4

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"Dispõe sobre criação de cargos para atendimento das ações da Secretaria Municipal de Assistência Social, alterando da lei complementar nº 04/2010, e da outras providencias"

Lei Complementar 19 - Aumento Salarial Engenheiro Lei Complementar 19 - Aumento Salarial Engenheiro

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“Altera Lei complementar municipal n? 04 de 30 de Novembro de 2010 a qual dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV dos Servidores Públicos Municipais de Gaúcha do Norte - MT e dá outras providências."

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