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Nº Protocolo Nome do Solicitante Assunto Situação
2019-10-11 15:18:56 36362696 Betha Sistemas Ltda CÂMARA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE

BETHA SISTEMAS LTDA, sociedade empresaria, CNPJ 00.456.865/0001-67, estabelecida à Rua João Pessoa nº 134 – 1º andar, em Criciúma SC, CEP 88.801-530, vem respeitosamente à presença de V. Exas, expor e requerer o seguinte:

Mediante contrato firmado em 29/setembro/2009, a requerente credenciou a ACPI ASSESSORIA CONSULTORIA PLANEJAMENTO & INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 36.879.070/0001-09, estabelecida em Cuiabá MT, comercializar o licenciamento do direito de uso dos seus aplicativos para gestão pública.

Em face disto, a ACPI firmou contrato com vossas excelências licenciando o uso dos aplicativos Betha.

Em conseqüência, V. Exas passaram pagar para a ACPI valor mensal pelo uso dos programas/Betha. Por sua vez, a ACPI ficou compelida pagar para a requerente importância atinente ao referido licenciamento.

Isto posto, objetivando preservar direitos perante a ACPI, requer à V. Exas se dignem informar se no decorrer do ano de 2015 este legislativo manteve atualizados pagamentos devidos a ACPI, ou, se houve atraso e/ou inadimplência, informar valores e respectivas datas.
Requer ainda, se dignem informar a(s) data(s) que encerrou o(s) contrato(s) que este legislativo firmou com a ACPI.
P. deferimento
De Criciuma para Gaúcha do Norte, 11 de outubro de 2019.

Betha Sistemas Ltda
Ernesto Muniz de Souza Junior
Advogado
Pendente

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Nº Protocolo Nome do Solicitante Assunto Situação
2018-09-14 19:51:05 32230703 Guilherme Machado Teixeira Boa Tarde

Gostaria de saber se o Município de Gaúcha do Norte possui, além do distrito sede, algum outro distrito em seu território. Caso possua, gostaria de ter acesso à Legislação referente ao assunto (criação, delimitação de área, etc.)

Att.
Guilherme Machado Teixeira
Pendente

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Nº Protocolo Nome do Solicitante Assunto Situação
2017-05-27 01:43:02 88659634 Patricia Adriana Azambuja Com respaldo na lei 12.527/2011 solicito o envio por e-mail DECRETOS LEGISLATIVOS ou outro dispositivo legal que trata do JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA referente aos exercícios de 2010 a 2015. Pendente

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Nº Protocolo Nome do Solicitante Assunto Situação
2016-10-18 17:04:01 67163354 emanuelle cardoso baia de souz Prezado Sr(a). Ouvidor(a)
Ao cumprimentá-la respeitosamente, informo que sou acadêmica da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso e integro o Grupo de Pesquisa Jurídica “Direito de Acesso a Informação aos Poderes Públicos Locais”, dirigida pelo docente Prof. Dr. Ney Arruda da Faculdade de Direito da UFMT. A pesquisa jurídica foi tramitada e autorizada sob o processo de n.º 23108.125304/2015-71.
Estamos desenvolvendo uma pesquisa com o objetivo de levantar dados sobre as: "Prioridades da Política Pública dos Municípios de Mato Grosso para o ano de 2016".
Nessa pesquisa estamos estudando quais estão sendo as linhas fundamentais e ações estratégicas de atuação do Poder Público Municipal no tocante a cidadania local e aos servidores públicos municipais.
Para tanto estamos buscando dados eletrônicos de vossa digna municipalidade sobre:
a) Demandas existentes sobre Políticas Públicas Municipais (saúde, urbanização, educação, cultura, comunicação social etc);
b) Necessidades de qualificação ou aperfeiçoamento de servidores públicos dos Municípios de Mato Grosso com referência a temáticas técnicas, tendo como por exemplo: Processo Administrativo, Contabilidade de Contas Públicas, Rotinas procedimentais internas, Controle Interno, Governança Digital, Instituições de Direito Público, Psicologia Organizacional do Trabalho, entre outros temas;
c) Interesse no desenvolvimento de novas políticas de Consórcio Públicos Intermunicipais: poderes públicos locais preferenciais para consorciamento;
Com as homenagens de estilo, agradeço a atenção, e aguardo vosso gentil atendimento,

Acadêmica Emanuelle Cardoso Baia de Souza
Faculdade de Direito – UFMT
e-mail: emanuellecardosobaia@hotmail.com
Pendente

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Nº Protocolo Nome do Solicitante Assunto Situação
2016-07-07 15:28:42 99586048 pedro Alves feitosa solicitação;o acima identificado nos termo da lei solicita a esta casa de lei-câmara municipal de Gaúcho do Norte copia da lei municipal numero 475 de 10 de Agosto de 2011 que versa sobre a composição do Conselho Gestor do fundo municipal de habitação de interesse social-CGFMHIS qui servirar como modelo Pendente

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Nº Protocolo Nome do Solicitante Assunto Situação
2016-07-07 15:26:41 66924716 pedro Alves feitosa solicitação;o acima identificado nos termo da lei solicita a esta casa de lei-câmara municipal de Gaúcho do Norte copia da lei municipal numero 475 de 10 de Agosto de 2011 que versa sobre a composição do Conselho Gestor do fundo municipal de habitação de interesse social-CGFMHIS qui servirar como modelo Pendente